Topo Coomubra Topo Coomubra Topo Coomubra Topo Coomubra
Home Estrutura Onde Estamos Notícias Links FAQ Fale Conosco  
 

Usuário
Senha
01/09/2011
Músico não precisa mais de Registro para exercer profissão, decide STF
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta segunda-feira (1º) que o músico não precisa ter registro em entidade de classe para exercer sua profissão.
 
Os ministros julgaram o caso de um músico de Santa Catarina que foi à Justiça ao alegar que, em seu Estado, ele só poderia atuar profissionalmente se fosse vinculado à Ordem de Músicos do Brasil.

Em diversos locais do Brasil, músicos são obrigados a apresentar documento de músico profissional -- a "carteirinha de músico" -- para poder se apresentar.

A decisão vale apenas para o caso específico, mas ficou decidido que os ministros poderão decidir sozinhos pedidos semelhantes que chegarem ao tribunal. Ou seja, se o registro continuar a ser cobrado, será revertido quando chegar no tribunal.

Para a ministra Ellen Gracie, relatora da ação, o registro em entidades só pode ser exigido quando o exercício da profissão sem controle representa um "risco social", "como no caso de médicos, engenheiros ou advogados", afirmou.

O colega Carlos Ayres Britto disse que não seria possível exigir esse registro pois a música é uma arte. Ricardo Lewandowski, por sua vez, chegou a dizer que seria o mesmo que exigir que os poetas fossem vinculados a uma Ordem Nacional da Poesia para que pudessem escrever.

Já o ministro Gilmar Mendes lembrou da decisão do próprio tribunal que julgou inconstitucional a necessidade de diploma para os jornalistas, por entender que tal exigência feria o princípio da liberdade de expressão.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/952808-musico-nao-precisa-de-registro-para-exercer-profissao-decide-stf.shtml

Voltar
O que achou do novo Site?
Ótimo
Bom
Regular
Melhorar



 
Finally, all of us consider the situation back again from the fake rolex sale where one can quietly discover PRODUCE CALIBRE etched. Normally, the actual rolex replica sale does not have this particular and it has an instance back again that's, nicely, much more traditional. In order to easily simplify the actual variations, after that, it may be pretty stated how the replica watches may be the much more vintage-styled from the 2, using the two. 0 dealing with the somewhat more rolex replica appear band apart. You will find additional variations, obviously, however they are the simplest to identify. Right now a person as well, experienced replica watches sale or even not really, can certainly distinguish in between every. Becoming energetic individuals within the view extractor neighborhood ourself, all of us expected that lots of enthusiasts would rather the initial, otherwise because of its stylistic variations, after that because of its rarity.